CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1758/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2000
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LEI 1757/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar as medidas necessárias para a participação do Município no Programa de Melhoramentos Comunitários - PRÓ-COMUNIDADE da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2000
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LEI 1756/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Jardim Santa Rita II” e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2000
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LEI 1755/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano de arruamento e loteamento denominado “Jardim Santa Rita I” e dá outras providências.
Data publicação: 27/06/2000
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LEI 1754/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que estabelece limitação ao uso das vias e bens públicos e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2000
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LEI 1753/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a instituir o Programa de Cooperativas de Desempregados no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 26/06/2000
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LEI 1752/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permissão para que veículos possam estacionar defronte a estabelecimentos de panificação por tempo determinado.
Data publicação: 26/06/2000
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LEI 1751/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Que fixa os subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2000
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LEI 1750/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatório nos supermercados do Município a existência de instalações sanitárias destinadas ao público e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2000
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LEI 1749/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Coíbe o gotejamento irregular proveniente de aparelhos de aparelhos de ar-condicionado
Data publicação: 26/06/2000
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