CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1748/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação ao prédio Municipal do Posto de Saúde do Jardim São Manoel.
Data publicação: 26/06/2000
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LEI 1747/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 6º, do art. 64 e do § 3º do art. 102, do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2000
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LEI 1746/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISSQN, a firma construtora Simoso LTDA. E da outras providencias.
Data publicação: 20/06/2000
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LEI 1745/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos, de provimento por concurso público e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2000
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LEI 1744/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, e Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU à Firma Unicap Renovadora de Pneus Ltda. e da outras providências.
Data publicação: 20/06/2000
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LEI 1743/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção de imposto predial e territorial urbano e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza à empresa AKB IT - SOLUTIONS LTDA e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2000
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LEI 1742/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
Data publicação: 20/06/2000
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LEI 1741/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.425, de 04 de outubro de 1994.
Data publicação: 19/06/2000
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LEI 1740/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de armamentos, e dá outras providências.
Data publicação: 12/06/2000
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LEI 1739/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Referenda acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Odessa e o Sindicato dos Médicos de Campinas e Região.
Data publicação: 12/06/2000
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