Leis e Normas
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LEI 1005/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos, oriundos do Tesouro Estadual.Data publicação: 04/12/1986 |
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LEI 1004/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/1986 |
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LEI 1003/1986 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando arcar com despesas pela manutenção da Creche Municipal do Jardim.Data publicação: 02/12/1986 |
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LEI 1002/1986 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 985 de 14 de agosto de 1986.Data publicação: 02/12/1986 |
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LEI 1001/1986 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação do artigo 41, do Livro I, Titulo II, Capitulo II, Seção II, da lei nº 914, de 17 de Dezembro de 1984.Data publicação: 02/12/1986 |
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LEI 1000/1986 - Lei Ordinária Ementa: Altera redação do artigo 28, título II, Capítulo I, seção V e artigo 52, Capítulo II, seção V, da Lei nº 914, de 17 de Dezembro de 1984, e dá outras providências.Data publicação: 02/12/1986 |
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LEI 959/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1985 |
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LEI 958/1985 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a devolver aos funcionários e servidores Municipais, bem com ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, o Imposto de Renda retido na fonte, e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1985 |
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LEI 957/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar em dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 17/12/1985 |
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LEI 956/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.Data publicação: 17/12/1985 |
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