CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3461/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Politica contra as Mulheres no calendário oficial do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 27/10/2021
Conteúdo:

LEI 3460/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo Municipal, através de seu Portal de Transparência, de forma anual, acerca das emendas parlamentares recebidas no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/2021
Conteúdo:

LEI 3459/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei nº 2.219, de 15 de junho de 2007.
Data publicação: 18/10/2021
Conteúdo:

LEI 3458/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o prazo constante do artigo 8º, da Lei nº 3.340, de 04 de agosto de 2021, que institui o REFISNO Programa de Recuperação Fiscal de Nova Odessa, para adimplemento dos débitos fiscais e não fiscais nas formas em que especifica.
Data publicação: 30/09/2021
Conteúdo:

LEI 3457/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Agosto Cinza” no âmbito do Município e dá outra providencia.
Data publicação: 30/09/2021
Conteúdo:

LEI 3456/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, no âmbito do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 30/09/2021
Conteúdo:

LEI 3455/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Homologação do Diretor Presidente, do Diretor Financeiro e do Diretor Técnico da CODEN Ambiental – Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa.
Data publicação: 24/09/2021
Conteúdo:

LEI 3454/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação de “Rotatória Ordem dos Advogados do Brasil – 236ª Subseção de Nova Odessa.
Data publicação: 24/09/2021
Conteúdo:

LEI 3453/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento dos débitos fiscais, lançados em dividas ativas, em processo de execução fiscal ou não, decorrentes da Taxa de Conservação de Estradas e Caminhos Municipais, então previstos nos arts. 147,148 e 149 da Lei Municipais nº 914 de 1
Data publicação: 24/09/2021
Conteúdo:

LEI 3452/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a reserva de habitações populares a mulheres chefes de família.
Data publicação: 16/09/2021
Conteúdo:

1 2 ... 44 45 46 [47] 48 49 50 ... 395 396