Leis e Normas
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LEI 3471/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a isenção e/ou remissão do ISSQN, relativo aos contribuintes autônomos do Cadastro de Atividades do Município de Transporte Escolar, relativo ao ano de 2021.Data publicação: 08/11/2021 |
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LEI 3470/2021 - Lei Ordinária Ementa: Altera os valores estimados e de compensação da Renúncia de Receita, constante do Demonstrativo – 7 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei Municipal n° 3.340 de 05 de junho de 2020.Data publicação: 08/11/2021 |
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LEI 3469/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a bertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Data publicação: 08/11/2021 |
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LEI 3468/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município a Semana De Orientação e Prevenção aos Acidentes Domésticos.Data publicação: 08/11/2021 |
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LEI 3467/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Dia Municipal em Homenagem à Primeira Vacinação contra Covid-19 no Município de Nova Odessa.Data publicação: 08/11/2021 |
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LEI 3466/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Nova Odessa o Dia de Combate às Perdas Gestacionais.Data publicação: 08/11/2021 |
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LEI 3465/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização do Município de Nova Odessa a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte – CISMETRO, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/ Estatuto Social.Data publicação: 27/10/2021 |
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LEI 3464/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.Data publicação: 27/10/2021 |
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LEI 3463/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025.Data publicação: 27/10/2021 |
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LEI 3462/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município a “Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.Data publicação: 27/10/2021 |
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