CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3489/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2022
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LEI 3488/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município a restituir em duas parcelas, os valores pagos referente a contribuição de melhoria instituída por meio da Lei Complementar nº 50, de 08 de dezembro de 2016 e a proceder a baixa dos respectivos valores lançados e não adimplidos.
Data publicação: 09/02/2022
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LEI 3487/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a promover aumento nos valores de cesta de alimentação mensal e cesta de Natal, conceder seguro de vida e subsidiar plano de saúde aos servidores públicos municipais a partir de 2022 e dá outras providências.
Data publicação: 09/02/2022
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LC 69/2021 - Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei 914 de 17 de dezembro de 1984, que institui o Código Tributário do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 10/12/2021
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LC 68/2021 - Lei Complementar
Ementa: Dá nova redação ao ANEXO II da Lei Complementar nº 67 de 15 de outubro de 2021, nas formas que especifica.
Data publicação: 25/11/2021
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LC 67/2021 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa e Organizacional do Poder Executivo, no âmbito do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 15/10/2021
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LC 66/2021 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Artigo 5°§ 3º da Lei Municipal 0682 de 28 de setembro de 1978, que dispõe sobre do plano de ampliação dos serviços de captação e tratamento de água junto ao SAAENO, e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/2021
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LC 65/2021 - Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Art. 235 da Lei nº 914 de 17 de dezembro de 1.984 -Código Tributário Municipal.
Data publicação: 14/07/2021
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LEI 3486/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2021
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LEI 3485/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2021
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