CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3906/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2026
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LEI 3905/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Newton Aparecido Marchetti” às Ruas Zero (00) e Um (01) do Loteamento Jardim Solar das Esmeraldas.
Data publicação: 29/04/2026
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LEI 3904/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre benefícios e regras aplicáveis aos servidores submetidos à jornada 12x36, institui Diária Especial para a Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 27/04/2026
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LEI 3903/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Fortalecimento da Saúde Mental e de Enfrentamento à Violência Psicológica entre Meninas e Mulheres no Município de Nova Odessa.
Data publicação: 27/04/2026
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LEI 3902/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a promover revisão geral nos valores de remunerações, aplicando a reposição inflacionaria aos Servidores da Câmara Municipal.
Data publicação: 09/04/2026
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LEI 3901/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a promover revisão geral nos valores de remunerações, cesta mensal, vale-alimentação, subsidio de convênio médico e odontológico, e dá outras providências.
Data publicação: 24/04/2026
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LEI 3900/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Ercílio Tigani” à Rua Oito (08) do loteamento Jardim dos Lagos 2.
Data publicação: 15/04/2026
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LEI 3899/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação aos prolongamentos de vias públicas situados no Loteamento Recanto Las Palmas e dá outras providências.
Data publicação: 09/04/2026
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LEI 3897/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações às vias públicas situadas no Loteamento Recanto Las Palmas e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2026
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LEI 3896/2026 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.394, de 16 de março de 2010.
Data publicação: 01/04/2026
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