CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3853/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Altera à Lei Municipal n° 3.145, de 13 de dezembro de 2017, que denomina a Unidade Básica de Saúde 5 – UBS 5 como “Manoel de Oliveira Azenha”.
Data publicação: 16/07/2025
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LEI 3852/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Maria Clarete Orlando Alves” ao Pronto Atendimento da Unidade Básica de Saúde V – do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 16/07/2025
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LEI 3851/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Habitação de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2025
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LEI 3850/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício 2026.
Data publicação: 27/06/2025
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LEI 3849/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o art. 6º da Lei nº 3.514, de 24 de março de 2022.
Data publicação: 22/05/2025
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LEI 3848/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal dos Animais” no calendário oficial do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 14/05/2025
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LEI 3847/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina “Maria Izabel Scaranelo Bragaia” a Rua Treze (13) do loteamento Jardim dos Lagos, a Rua Prolongamento da Rua Treze (13) do Jardim dos Lagos 2.
Data publicação: 09/05/2025
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LEI 3846/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Luzia Azevedo Pereira de Melo” á área destinada ao sistema de lazer, Jardim Marajoara (Cadastro00518-0196), localizada na Rua Guilherme Klavin, no loteamento denominado Jardim Marajoara.
Data publicação: 16/06/2025
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LEI 3845/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui do Município de Nova Odessa o Programa “Por uma infância sem racismo”.
Data publicação: 07/05/2025
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LEI 3844/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Data publicação: 16/04/2025
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