Leis e Normas
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LEI 3873/2025 - Lei Ordinária Ementa: Altera a destinação das emendas impositivas AT1, AT2 e WM constantes na Lei Municipal nº 3.826, de 09 de dezembro de 2024.Data publicação: 14/11/2025 |
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LEI 3872/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “Helena Alice Peterlevitz Stileikis” à Rua Um (1) do loteamento Jardim Flamboyant.Data publicação: 12/11/2025 |
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LEI 3871/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 10/11/2025 |
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LEI 3870/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cessão de hidrantes públicos ao município de Nova Odessa quando da construção de empreendimentos igual ou superior a 2.000m², como medida compensatória pelo risco gerado.Data publicação: 06/11/2025 |
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LEI 3869/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dá denominação de “José Antônio Malaguetta Merenda” a Rua Dezenove (19) do loteamento Jardim dos Lagos 2.Data publicação: 05/11/2025 |
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LEI 3868/2025 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o inciso VI ao § 3º do art. 8º da Lei Municipal nº 3.755, de 27 de março de 2024, para dispor sobre a conversão parcial de férias em abono pecuniário dos ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.Data publicação: 05/11/2025 |
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LEI 3867/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Encontro de Carros Antigo no calendário oficial de eventos do Município de Nova Odessa.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 3866/2025 - Lei Ordinária Ementa: Institui no calendário oficial do Município o Dia do Professor.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 3865/2025 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Fundo de Proteção e Defesa Civil – FMPDC do município de Nova Odessa e dá outras providências.Data publicação: 04/11/2025 |
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LEI 3864/2025 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Odessa para quadriênio de 2026 a 2019, e dá outras providências.Data publicação: 23/10/2025 |
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