Leis e Normas
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LEI 937/1985 - Lei Ordinária Ementa: Concede isenção de pavimentação asfaltica a firma S/A Têxtil Nova Odessa.Data publicação: 15/08/1985 |
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LEI 936/1985 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para recebimento de área remanescente de loteamento em doação, e da outras providencias.Data publicação: 15/08/1985 |
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LEI 935/1985 - Lei Ordinária Ementa: spõe sobre autorização para recebimento de áreas em doação e dá outras providências.Data publicação: 15/08/1985 |
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LEI 934/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar terminais telefônicos, as escolas do município, e dá outras providências.Data publicação: 15/08/1985 |
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LEI 933/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar em dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 15/08/1985 |
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LEI 932/1985 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece regime especial para admissão de servidores para serviços de caráter temporário.Data publicação: 29/07/1985 |
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LEI 931/1985 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.Data publicação: 23/07/1985 |
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LEI 930/1985 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.Data publicação: 23/07/1985 |
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LEI 929/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar em dotações orçamentárias que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/1985 |
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LEI 928/1985 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar em dotação orçamentária que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 21/06/1985 |
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