CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3036/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Que altera a denominação do emprego público que específica no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Odessa.
Data publicação: 29/03/2016
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LEI 3035/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Que reajusta a remuneração dos servidores e os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2016
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LEI 3034/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa e reajustar o valor do vale cesta mensal dos servidores municipais ativos e dos afastados legalmente dos poderes Executivo e Legislativo.
Data publicação: 29/03/2016
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LEI 3033/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Nova Odessa a reajustar os salários dos servidores municipais, ativos e inativos e dá outras providências.
Data publicação: 29/03/2016
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LEI 3032/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis Municipais 2805 de 12 de fevereiro de 2014 e 2961 de 14 de maio de 2015, e cria novas diretrizes à instituição do “Programa Municipal de Bolsas de Estudos.”
Data publicação: 17/03/2016
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LEI 3031/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de administração, gerenciamento, controle e operação de pátio municipal com remoção, recolha, guarda e depósito de veículos objeto de infração de trânsito
Data publicação: 17/03/2016
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LEI 3030/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá a denominação de “Pastor Divair Moreira” ao Centro Cultural em construção no Bairro Jardim das Palmeiras, situado à Rua Tamboril, esquina com a Rua dos Mognos, em Nova Odessa.
Data publicação: 29/03/2016
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LEI 3029/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime 12x36 no âmbito do funcionalismo público do Município de Nova Odessa, e dá outras providências.
Data publicação: 10/03/2016
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LEI 3028/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no calendário oficial do Município o “Dia das Micro e Pequenas Empresas” e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/2016
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LEI 3027/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de “Jurandir Francisco de Oliveira” à Rua AC1 do loteamento denominado Jardim das Palmeiras.
Data publicação: 26/02/2016
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