CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 3016/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.067, de 01 de junho de 2005, que autoriza a Prefeitura e a Câmara Municipal de Nova Odessa a conceder Cestas Básicas em pecúnia mediante celebração de convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Mu
Data publicação: 10/02/2016
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LEI 3015/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga o inciso II, do Art. 4º, da Lei Municipal nº 2.798, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a realização de estágios nos órgãos da Administração direta e indireta do Município de Nova Odessa.
Data publicação: 10/02/2016
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LEI 3013/2016 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras- livres, no âmbito do Município.
Data publicação: 26/01/2016
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LC 45/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro de Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 05/11/2015
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LC 44/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, de Nova Odessa, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 05/11/2015
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LC 43/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, de Nova Odessa, e dá outras providências correlatas
Data publicação: 05/11/2015
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LC 42/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações das Leis complementares n.29, de 24 de janeiro de 2013, n. 30, de 08 de fevereiro de 2013 e n. 41, de 06 de maio de 2015, nos dispositivo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 03/11/2015
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LC 41/2015 - Lei Complementar
Ementa: Dispoe sobre alterações das Leis complementares n.29, de 24 de janeiro de 2013, n. 30, de 08 de fevereiro de 2013 e n. 37, de 13 de fevereiro de 2014, nos dispositivo que especifica, e dá outras providencias
Data publicação: 06/05/2015
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LEI 3014/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Institui minibibliotecas nas praças públicas municipais.
Data publicação: 15/12/2015
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LEI 3012/2015 - Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições contidas na Lei Municipal nº 2.947, de 17 de abril de 2015, e dá outras providências.
Data publicação: 15/12/2015
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