CM NOVA ODESSA | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1589/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece penalidade aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes menores de idade, e da outras providencias.
Data publicação: 12/02/1998
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LEI 1588/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dá redação ao artigo 3º da Lei nº 1.575, de 15 de dezembro de 1997.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 1587/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 1586/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER e estabelece outras providências.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 1585/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para que Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Profissionais Liberais, funcionem na Residência dos seus titulares e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 1584/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação das funções de “Merendeira” e de “Auxiliar de Cozinha” e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 1583/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o ensino supletivo municipal no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 1582/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o ensino fundamental no Município de Nova Odessa e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 1581/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data publicação: 29/12/1997
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LEI 1580/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Odessa a conceder refeições aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 22/12/1997
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